Execução Fiscal 0716007-68.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 46.231,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO DIOGENES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

MARCOS RANGEL

OAB/AC 2001·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:34

Expedida/Certificada

25/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:40

deferimento

03/12/2025, 06:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC) - Processo 0716007-68.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Francisco Diógenes de AraújoB0 - Determino a intimação da parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de pp. 193/195. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:56

Mero expediente

27/08/2025, 07:43

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:34

Expedida/Certificada

25/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:40

deferimento

03/12/2025, 06:59

Documentos

Despacho

•20/03/2014, 11:01

Ato Ordinatório

•30/04/2014, 16:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC) - Processo 0716007-68.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Francisco Diógenes de AraújoB0 - Determino a intimação da parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de pp. 193/195. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:56

Mero expediente

27/08/2025, 07:43

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:11

Mero expediente

13/09/2024, 19:56

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 08:49

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:34

Mero expediente

19/02/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:35

Mero expediente

27/10/2023, 11:58

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 10:33

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:33

Mero expediente

12/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:33

Mero expediente

23/08/2022, 22:24

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 22:11

Mero expediente

17/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:47

Apensado ao processo

23/09/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:34

Ato ordinatório

23/04/2021, 12:43

Mero expediente

11/02/2020, 19:47

Juntada de Outros Documentos

27/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 11:28

Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:08

Somente Publicar

04/06/2019, 11:56

Mero expediente

04/06/2019, 10:37

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:12

Juntada de Outros Documentos

01/04/2019, 14:17

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 11:23

Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:26

Somente Publicar

28/03/2019, 15:20

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:14

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

04/01/2019, 11:44

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 17:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 12:43

Expedida/Certificada

27/08/2018, 15:36

Somente Publicar

27/08/2018, 11:25

Mero expediente

22/08/2018, 10:58

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:27

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 17:26

Bloqueio/penhora on line

26/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão

05/02/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 14:51

Expedição de Edital.

19/10/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 08:26

Expedida/Certificada

18/09/2017, 15:37

Enviar para publicação

18/09/2017, 13:20

Mero expediente

28/08/2017, 09:56

Conclusos para despacho

19/07/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 19:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 19:22

Expedida/Certificada

13/06/2017, 15:30

Somente Publicar

13/06/2017, 12:47

Ato ordinatório

13/06/2017, 11:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 08:22

Expedida/Certificada

20/02/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/01/2017.

10/01/2017, 08:09

Expedida/Certificada

06/01/2017, 14:55

Somente Publicar

05/01/2017, 16:31

Mero expediente

20/10/2016, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2016, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 17:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2016.

03/06/2016, 08:24

Expedida/Certificada

02/06/2016, 15:37

Somente Publicar

02/06/2016, 12:22

Ato ordinatório

02/06/2016, 11:19

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 16:57

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 14:29

Juntada de Outros Documentos

11/02/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 09:16

Expedição de Outros Documentos.

14/01/2016, 17:00

Expedição de Outros Documentos.

23/09/2015, 12:29

Mero expediente

30/06/2015, 10:30

Conclusos para despacho

25/05/2015, 09:17

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 09:09

Juntada de Outros Documentos

05/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 09:21

Expedida/Certificada

24/04/2015, 14:20

Somente Publicar

24/04/2015, 12:30

Ato ordinatório

20/04/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

20/04/2015, 16:06

Expedição de Outros Documentos.

12/02/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

30/01/2015, 15:57

Juntada de Outros Documentos

20/01/2015, 17:12

Juntada de Outros Documentos

11/12/2014, 16:58

Juntada de Outros Documentos

13/11/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

31/10/2014, 11:16

Publicado ato_publicado em 28/10/2014.

28/10/2014, 08:54

Expedida/Certificada

24/10/2014, 15:27

Somente Publicar

24/10/2014, 14:54

Ato ordinatório

22/10/2014, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 16:01

Expedição de Mandado.

25/09/2014, 10:53

Mero expediente

18/07/2014, 15:03

Conclusos para despacho

03/07/2014, 09:37

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 17:03

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2014.

29/05/2014, 08:12

Expedida/Certificada

28/05/2014, 15:39

Somente Publicar

26/05/2014, 17:12

Ato ordinatório

30/04/2014, 16:12

Juntada de Outros Documentos

30/04/2014, 11:34

Juntada de Outros Documentos

17/04/2014, 07:00

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2014, 17:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2014.

25/03/2014, 08:19

Expedida/Certificada

24/03/2014, 15:18

Enviar para publicação

21/03/2014, 17:20

Mero expediente

20/03/2014, 11:01

Conclusos para despacho

04/12/2013, 09:57

Distribuído por sorteio

04/12/2013, 09:57

Despacho

•18/07/2014, 15:03

Ato Ordinatório

•22/10/2014, 16:15

Ato Ordinatório

•20/04/2015, 16:07

Despacho

•30/06/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 11:19

Despacho

•20/10/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 11:51

Despacho

•28/08/2017, 09:56

Interlocutória

•26/02/2018, 15:52

Despacho

•22/08/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 15:11

Despacho

•04/06/2019, 10:37

Despacho

•11/02/2020, 19:47

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/03/2014, 11:01

Ato Ordinatório

•30/04/2014, 16:12

Despacho

•18/07/2014, 15:03

Ato Ordinatório

•22/10/2014, 16:15

Ato Ordinatório

•20/04/2015, 16:07

Despacho

•30/06/2015, 10:30

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 11:19

Despacho

•20/10/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 11:51

Despacho

•28/08/2017, 09:56

Interlocutória

•26/02/2018, 15:52

Despacho

•22/08/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 15:11

Despacho

•04/06/2019, 10:37

Despacho

•11/02/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:43

Despacho

•17/12/2021, 11:17

Despacho

•23/08/2022, 22:24

Despacho

•12/03/2023, 08:23

Despacho

•27/10/2023, 11:58

Despacho

•19/02/2024, 10:47

Despacho

•13/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:53

Despacho

•27/08/2025, 07:43

Interlocutória

•03/12/2025, 06:59