Procedimento Comum Cível 0703518-78.2022.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703518-78.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlete Vale Firmino - Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac - Por este ato as partes ficam devidamente intimadas da decisão proferida às páginas 223/224, com a seguinte parte dispositiva: "...Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso, tendo em vista o Tema 1218 do STF. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo (Tema 1.218 do STF), junte-se cópia do acórdão e retornem estes autos Nº 0703518-78.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Darlete Vale Firmino - Apelado: Município Marechal Thaumaturgo-ac - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA. SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO. RESP 1.426.210-RS. INADEQUAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INEXISTÊNCI MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0703518-78.2022.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 11:26

Expedida/Certificada

20/02/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 22:05

Interlocutória

•10/01/2023, 14:15

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

Expedida/Certificada

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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