Execução Fiscal 0500129-89.2006.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 643,57

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE FELIPE NETO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS LEITE LEITÃO

OAB/AC 327·CPF·Representa: Autor

KEITIANE PINHEIRO LIMA

OAB/AM 6892·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS LEITE LEITÃO (OAB 327/AC), ADV: KEITIANE PINHEIRO LIMA (OAB 6892/AM) - Processo 0500129-89.2006.8.01.0015 (015.06.500129-4) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - DEVEDOR: B1José felipe Neto de SouzaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde

03/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:27

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:21

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:00

Processo Reativado

14/07/2025, 09:56

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:30

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:36

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Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS LEITE LEITÃO (OAB 327/AC), ADV: KEITIANE PINHEIRO LIMA (OAB 6892/AM) - Processo 0500129-89.2006.8.01.0015 (015.06.500129-4) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - DEVEDOR: B1José felipe Neto de SouzaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde

03/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:27

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:21

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:00

Processo Reativado

14/07/2025, 09:56

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 09:37

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:44

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:44

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 10:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:43

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:43

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:43

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:43

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2023, 10:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:41

Juntada de Carta Precatória

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:41

Juntada de Carta Precatória

20/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 10:40

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Carta Precatória

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Carta Precatória

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:39

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:36

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:35

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:35

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:34

Juntada de Mandado

20/03/2023, 10:34

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:34

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:34

Juntada de Outros Documentos

20/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Mero expediente

17/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 12:00

Outras Decisões

05/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2010, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

07/12/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:36

Despacho

•20/03/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:41

Interlocutória

•20/03/2023, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

Todos os documentos(33)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:36

Despacho

•20/03/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:41

Interlocutória

•20/03/2023, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:27

CARIMBO

•03/11/2025, 11:25