Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0703455-66.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

J & J DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. S.A

CNPJ

Autor

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JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em "data"

14/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Parecer

23/12/2024, 17:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:42

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Indeferida a petição inicial

04/12/2024, 09:46

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

18/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:21

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em "data"

14/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Parecer

23/12/2024, 17:20

Documentos

Interlocutória

•24/11/2017, 16:50

TipoProcessoDocumento#22

•28/11/2017, 11:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:42

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Indeferida a petição inicial

04/12/2024, 09:46

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

18/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:21

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:38

Transferência de Processo - Saída

30/09/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

27/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:20

Mero expediente

26/09/2024, 08:52

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

11/07/2024, 09:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:17

Mero expediente

28/06/2024, 20:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

25/06/2024, 09:05

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

25/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:54

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

19/06/2024, 12:52

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 17:28

Sobrestado

20/03/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 07:51

Expedição de Decisão.

16/03/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 08:13

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

18/12/2017, 15:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 08:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 08:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 16:36

Expedição de Decisão.

14/12/2017, 11:08

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

13/12/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 07:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 07:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 12:30

Expedição de Ofício.

11/12/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 14:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 16:52

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 10:47

Mero expediente

28/11/2017, 11:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 10:26

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

27/11/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 17:05

Expedição de Decisão.

24/11/2017, 16:50

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

28/07/2017, 10:06

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

27/07/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 17:53

Distribuído por prevenção

27/07/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 18:00

Interlocutória

•14/12/2017, 11:08

Interlocutória

•16/03/2018, 17:13

TipoProcessoDocumento#22

•28/06/2024, 20:23

TipoProcessoDocumento#22

•26/09/2024, 08:52

TipoProcessoDocumento#536

•04/12/2024, 09:46