Procedimento Comum Cível 0713815-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 698.378,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1TIM S/AB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Em se tratando de ação que tem como réu o Estado do Acre, não compete a esta unidade julgar a presente demanda, sendo competência de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Pelo exposto, deverá a parte interessada, proceder o peticionamento e distr Intimação - ADV: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 121095RJ) - Processo 0713815-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 12:10

Indeferida a petição inicial

26/08/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:39

Declarada incompetência

22/08/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 06:00

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 10:56

CARIMBO

•26/08/2025, 14:30