Execução Fiscal 5001027-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.386,91

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. D. DANTAS FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:01

Determinada a citação

19/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:23

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 11:13

Determinada a citação

22/09/2025, 09:41

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:01

19/03/2026, 15:01

Determinada a citação

19/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:23

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 11:13

Determinada a citação

22/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001027-52.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/08/2025.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 10:12