Processo judicial

8000109-97.2025.8.01.0000

Tribunal de Justiça - Acre

TJAC

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

M. P. DO E. DO A.
Polo ativo
F. DE S. H.
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Janeiro 20265 eventos

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
Tribunal Pleno Jurisdicional
Classe
INQUÉRITO POLICIAL
Destinatários
M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.
DESPACHO
Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que tome ciência do despacho proferido às páginas 733/734, devendo promover indicação clara acerca do fato delituoso a ser apurado, de forma a viabilizar eventual instauração de inquérito policial e delimitar o escopo a ser investigado. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Almir Fernandes Branco
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12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
Tribunal Pleno Jurisdicional

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

1 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão

Tribunal Pleno Jurisdicional

Classe

INQUÉRITO POLICIAL

Destinatários

M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.

DESPACHO

Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - À considerar o exaurimento do prazo inicialmente previsto para a conclusão do presente inquérito policial (p. 758), determino que seja oficiado ao Delegado de Polícia responsável, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações minuciosas acerca do estágio atual das investigações. Cumpra-se. Intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Almir Fernandes Branco

Órgão

Tribunal Pleno Jurisdicional

Classe

INQUÉRITO POLICIAL

Destinatários

M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.

DESPACHO

Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - Em atenção ao OF/PCAC/DEIC/DECCOR/N. 109/2025 (p. 779), concedo prorrogação do prazo em 90 (noventa) dias para a conclusão das diligências investigativas. Ainda, dê-se ciência ao Procurador-Geral de Justiça dos documentos de pp. 768/782. Cumpra-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Almir Fernandes Branco

Órgão

Tribunal Pleno Jurisdicional

Classe

INQUÉRITO POLICIAL

Destinatários

M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.

DESPACHO

Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que tome ciência da decisão de págs. 744/747. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Almir Fernandes Branco

Classe

INQUÉRITO POLICIAL

Destinatários

M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.

DESPACHO

Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do Despacho de pág. 760. - Magistrado(a) - Advs: Almir Fernandes Branco

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Classe: INQUÉRITO POLICIAL
Destinatários: M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Inquérito Policial - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - - Portanto, havendo indícios de crime perpetrado,em tese, por ex-prefeito, reconheço em princípio, a competência deste Tribunal de Justiça eautorizo a instauração de inquérito para apurar os fatos, com fundamento no art. 125, § 1º, da Constituição Federal, art. 117, VIII, da Constituição Estadual do Acre, e art. 191, do RITJAC, a ser desenvolvida perante aAutoridade Policial. Remetam-se os autos à Diretoria Judiciária para que promova a alteração da classe processual para Inquérito Policial. Providencie-se tarja de identificação de processo em segredo de justiça e demais providências referentes ao sigilo processual, principalmente quanto aos nomes das partes. Em seguida, intime-se o Delegado Geral daPolícia Civil, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das diligências, devendo-se atentar para as diligências solicitadas pelo nobre Procurador de Justiça. DÊ-se ciência à 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Almir Fernandes Branco

Ler na íntegraRecolher

Agosto 20251 evento

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Tribunal Pleno Jurisdicional
Classe
PETIÇÃO CRIMINAL
Destinatários
M. P. DO E. DO A., F. DE S. H.
DESPACHO
Nº 8000109-97.2025.8.01.0000 - Petição Criminal - Brasileia - Requerente: M. P. do E. do A. - Requerida: F. de S. H. - Desse modo, antes de decidir sobre a admissão ou rejeição liminar do pedido, nos termos do art. 46, inciso XVII, do Regimento Interno desta Corte, entendo ser o caso de devolver os autos à 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, para que promova indicação clara acerca do fato delituoso a ser apurado, de forma a viabilizar eventual instauração de inquérito policial e delimitar o escopo a ser investigado. Intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Almir Fernandes Branco
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