Execução Fiscal 5001034-44.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.759,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR B. CARDOSO - ME BIO INSTINTO VARIEDADES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

16/04/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:47

Bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:44

Determinada a citação

22/09/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001034-44.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/08/2025.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:47