Execução Fiscal 5001043-06.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.171,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

O. OLIVEIRA DA CUNHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:44

Bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/11/2025, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:44

Determinada a citação

22/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001043-06.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/08/2025.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:54

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:44

Bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:44

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição

06/03/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/11/2025, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:44

Determinada a citação

22/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001043-06.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/08/2025.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 10:54