Procedimento Comum Cível 0714306-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RACHEL SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO

OAB/PE 35974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rachel Siqueira CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1Gol Linhas Aereas S.a.B0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO (OAB 35974/PE) - Processo 0714306-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 76, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da ausência de citação válida. Intimem-se. Arquivem-se independente do trân

13/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1Rachel Siqueira CarvalhoB0 - DECISÃO Proceda a Secretaria a correção da classe processual para Procedimento Comum Cível Compulsando detidamente os autos, verifico circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito, uma vez que não foi acostado à exordial documento indispensável à propositura da ação (art. 320 do CPC), qual se Intimação - ADV: CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO (OAB 35974/PE) - Processo 0714306-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:22

Classe retificada de 30 para 7

03/09/2025, 09:11

Emenda à Inicial

02/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

30/08/2025, 06:02

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 10:57

CARIMBO

•09/10/2025, 09:58