Procedimento Comum Cível 0714459-85.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ALDAYSA SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 3085·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aldaysa Sampaio dos SantosB0 - (...) Intimação - ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC) - Processo 0714459-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, devido ao indeferimento da petição inicial. Em razão do indeferimento da inicial, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fulcro no artigo 290 do Código d

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 07:40

Indeferida a petição inicial

03/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:26

Classe retificada de 114 para 7

03/09/2025, 07:26

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 06:02

Documentos

CARIMBO

•03/09/2025, 15:35