Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703326-43.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703326-43.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITAMAR NASCIMENTO SILVA (OAB 6848/AC) - Processo 0703326-43.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Mateus Borges LimaB0 - PROPRIETÁRIO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATEUS BORGES LIMA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) Dec

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 18:51

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:13

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ITAMAR NASCIMENTO SILVA (OAB 6848/AC) - Processo 0703326-43.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Mateus Borges LimaB0 - PROPRIETÁRIO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Cruzeiro d

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 09:11

Documentos

Interlocutória

•03/09/2025, 13:18

CARIMBO

•04/12/2025, 18:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

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