Agravo de Instrumento 1001906-33.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.118,68

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAIZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONILO BAHIA DE PAULA

OAB/GO 32081·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:20

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

01/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:47

Para Julgamento

25/02/2026, 08:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 01:20

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

01/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•03/09/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#536

•19/03/2026, 22:03

26/03/2026, 20:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:47

Para Julgamento

25/02/2026, 08:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/11/2025, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 16:04

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

29/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 01:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maiza de Albuquerque Ferreira ME - Agravado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001906-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC. Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de 1º grau, e caso

08/09/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2025, 12:50

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2025, 07:55