Procedimento Comum Cível 0714300-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.131,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

WAGNER EUFRAZIO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXA LIGIANE EBERT

OAB/AC 3133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Wagner Eufrazio da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Considerando, no entanto, que após a implementação do sistema EPROC nas Varas de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a partir do dia 05 de agosto de 2025, não há possibilidade de distribuição de processos pelo sistema SAJ à referida unidade (Portaria 212/2025), deverá a parte inter Intimação - ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0714300-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos -

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

30/08/2025, 06:01

Documentos

CARIMBO

•01/09/2025, 09:50