Procedimento Comum Cível 0707198-40.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0707198-40.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fernando Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Diante disso, com fundamento nas teses de observância obrigatória insculpidas no IRDR nº 0701111-84.2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial em desfavor do Estado do Acre. Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0707198-40.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:29

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:37

Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Fernando Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Despacho 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de nº 0701111-84.2022.8.01.0007, foi julgado procedente, com fixação de tese, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROF Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0707198-40.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:44

Documentos

Interlocutória

•02/06/2023, 10:29

Interlocutória

•29/08/2023, 13:57

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

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