Execução Fiscal 5001240-58.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 133.452,28

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

L. M. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:34

Determinada a citação

22/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001240-58.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:01