Execução Fiscal 5001230-14.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.812,76

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

F. D. DUTRA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:47

Bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/11/2025, 23:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:34

Determinada a citação

22/09/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001230-14.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:47