Execução Fiscal 5001243-13.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 489.656,62

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

LUBRIMIX DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

24/04/2026, 14:15

Juntada de Petição

24/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 12:10

Determinada a citação

28/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001243-13.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:06