Execução Fiscal 5001246-65.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.699,66

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MERCADIM ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/05/2026, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

01/05/2026, 07:00

Determinada a citação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:56

Despacho

03/11/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001246-65.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/05/2026, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

01/05/2026, 07:00

Determinada a citação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:05

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:56

Despacho

03/11/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001246-65.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:57