Execução Fiscal 5001247-50.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 77.911,07
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
04.***.***.0001-42
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Autor
MESS PRESENTES LTDA
CNPJ
33.***.***.0002-44
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200
·
CPF
026.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/05/2026, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 11:06
Conclusos para despacho
24/04/2026, 16:22
Juntada de certidão
24/04/2026, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Determinada a citação
19/03/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 15:01
Conclusos para despacho
05/03/2026, 10:24
Juntada de Petição
23/02/2026, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 10:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 23:54
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Todas as movimentações
(20)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/05/2026, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 11:06
Conclusos para despacho
24/04/2026, 16:22
Juntada de certidão
24/04/2026, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Determinada a citação
19/03/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 15:01
Conclusos para despacho
05/03/2026, 10:24
Juntada de Petição
23/02/2026, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 10:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 23:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2025, 14:34
Determinada a citação
22/09/2025, 09:01
Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001247-50.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Conclusos para decisão
04/09/2025, 13:00
Distribuído por sorteio
04/09/2025, 13:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 09:01
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2026, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2026, 11:06