Procedimento Comum Cível 5001266-56.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5001266-56.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001266-56.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Matilde de Souza PassosRéu:Estado do Acre AUTOR: MARIA MATILDE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO(A): CLAUDEMIR DA SILVA (OAB AC004641) ADVOGADO(A): PRISSILA SOUSA FREIRE VIANA (OAB AC004815) DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica (oftamológica). Designe-se perito judicial, que deverá ser intimado(a) para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. INDEFIRO, por ora, o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova testemunhal. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão: Apresentarem quesitos que entenderem pertinentes à perícia, nos termos do Art. 465, § 1º, inciso III, do CPC. Indicarem assistentes técnicos, caso queiram, nos termos do Art. 465, § 1º, inciso II, do CPC. Fica consignado que os objetivos da perícia deverão abranger, necessariamente, os pontos elencados pela parte autora em sua petição de evento 29, DOC1.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/01/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

26/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

21/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001266-56.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Matilde de Souza PassosRéu:Estado do Acre DESPACHO/DECIS&Atild

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Decisão interlocutória

20/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/11/2025, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/11/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:00

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001266-56.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Matilde de Souza PassosRéu:Estado do Acre DESPACHO/DECIS&Atild

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 16

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