Procedimento Comum Cível 0700474-83.2025.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.448,04

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

BEATRIZ PAIVA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBER DE SOUSA LEITE NETO

OAB/AC 5804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

26/11/2025, 08:00

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Beatriz Paiva de PaulaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: ALBER DE SOUSA LEITE NETO (OAB 5804/AC) - Processo 0700474-83.2025.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Cuida-se de Ação Cível ajuizada por Beatriz Paiva de Paula, qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional de do Seguro Social. Em síntese, a autora narra que é agricultora e pugna pela concessão do salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho. É o relato necessário. Decido. Como é cedi

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 08:14

Declarada incompetência

04/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 13:35

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 14:01