Execução Fiscal 0018384-73.2001.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/1999

Valor da Causa

R$ 2.938,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

MANOEL DA COSTA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AC 2565·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AC 2565·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/AC 767·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO

OAB/AC 1139·Representa: Réu

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO

OAB/AC 2249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO - Processo 0018384-73.2001.8.01.0001 (001.01.018384-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Souza SobrinhoB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos a

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:39

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria

27/11/2025, 12:45

Realizado cálculo de custas

27/11/2025, 12:42

Realizado cálculo de custas

27/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(371)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO - Processo 0018384-73.2001.8.01.0001 (001.01.018384-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Alves de Souza SobrinhoB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos a

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:39

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria

27/11/2025, 12:45

Realizado cálculo de custas

27/11/2025, 12:42

Realizado cálculo de custas

27/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:58

Juntada de Ofício

26/11/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 19:53

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO, ADV: RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 2686/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 00002565AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0018384

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:01

Expedida/Certificada

24/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:10

Indeferimento

24/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:16

Mero expediente

22/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 09:58

Expedida/Certificada

04/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:58

Indeferimento

29/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:31

Mero expediente

23/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

11/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:31

Ato ordinatório

13/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:08

Recebidos os autos

23/02/2022, 09:20

Mero expediente

23/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:37

Ato ordinatório

14/03/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 19:24

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:26

Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:19

Recebidos os autos

03/12/2019, 11:29

Mero expediente

03/12/2019, 11:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:19

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2019, 16:04

Juntada de Outros Documentos

04/06/2019, 16:02

Apensado ao processo

10/11/2015, 16:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2015, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2015, 17:37

Recebidos os autos

25/03/2015, 17:29

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2012.

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2012, 12:00

Outras Decisões

21/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Apensado ao processo

01/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Outras Decisões

15/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 12:00

Outras Decisões

16/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Outras Decisões

21/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2010, 12:00

Despacho

25/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/03/2009, 12:00

Aguardando providência

09/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

03/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

23/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/05/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

17/04/2008, 12:00

Aguardando providência

17/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2008, 12:00

Aguardando providência

12/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo suspenso

18/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

06/12/2007, 12:00

Aguardando providência

06/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

27/11/2007, 12:00

Mero expediente

27/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

22/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

22/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

21/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

20/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2007, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2007 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

31/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

31/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/10/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

24/09/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

21/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/08/2007, 12:00

Aguardando providência

20/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/08/2007, 12:00

Aguardando providência

09/08/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

25/07/2007, 12:00

Aguardando providência

25/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

25/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

23/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2006.

31/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

17/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

26/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

26/12/2005, 12:00

Conclusos para despacho

21/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

20/12/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2005, 12:00

Juntada de Certidão

08/11/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

24/10/2005, 12:00

Juntada de Certidão

20/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/07/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/07/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

29/07/2005, 12:00

Expedição de Edital.

28/07/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2005, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/10/2005 09:00:00 local.

07/07/2005, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 08/11/2005 09:00:00 local.

07/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2005, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

27/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2005, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2005.

28/02/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/01/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

14/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

15/09/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/08/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

18/08/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2004, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2004, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2004, 12:00

Devolvido pelo Procurador

14/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/09/2003, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2003, 12:00

Juntada de Decisão

29/08/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2003, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2003, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/07/2003, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2003, 12:00

Juntada de Decisão

20/06/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2003, 12:00

Mero expediente

20/06/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/06/2003, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

07/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2003, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2003, 12:00

Devolvido pelo Procurador

04/11/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2002, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

28/07/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/07/2002, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2002, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

04/07/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado (Audiência)

04/07/2002, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

10/06/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/06/2002, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/06/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

17/04/2002, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

03/01/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/01/2002, 12:00

Conclusos para decisão

02/01/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

03/12/2001, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/1999, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:33

Interlocutória

•05/07/2012, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:34

Interlocutória

•05/07/2012, 11:40

Despacho

•05/07/2012, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

Despacho

•05/07/2012, 14:08

Todos os documentos(65)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:33

Interlocutória

•05/07/2012, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 11:34

Interlocutória

•05/07/2012, 11:40

Despacho

•05/07/2012, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:04

Despacho

•05/07/2012, 14:08

Despacho

•05/07/2012, 14:08

Despacho

•05/07/2012, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:17

Interlocutória

•05/07/2012, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:18

Ato Ordinatório

•05/07/2012, 15:18

Ato Ordinatório

•05/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 15:21

Interlocutória

•05/07/2012, 15:21

Interlocutória

•05/07/2012, 15:21

Interlocutória

•05/07/2012, 15:22

Interlocutória

•05/07/2012, 15:22

Interlocutória

•05/07/2012, 16:04

Interlocutória

•05/07/2012, 16:53

Interlocutória

•05/07/2012, 16:53

Interlocutória

•05/07/2012, 16:53

Interlocutória

•24/09/2012, 17:24

Interlocutória

•03/10/2013, 13:34

Despacho

•03/12/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 02:16

Despacho

•23/02/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:29

Despacho

•23/12/2022, 13:20

Interlocutória

•29/11/2023, 10:58

Despacho

•22/03/2024, 13:16

Interlocutória

•24/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:02

CARIMBO

•28/08/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:39