Execução Fiscal 0801030-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.925,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:31

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 11:31

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria

19/01/2026, 17:22

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:21

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 17:20

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801030-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:31

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 11:31

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:22

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:49

Despacho

•30/11/2016, 12:18

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria

19/01/2026, 17:22

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:21

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 17:20

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801030-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:59

Recebidos os autos

30/08/2025, 23:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2025, 23:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:36

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:25

Recebidos os autos

16/02/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:19

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:41

Mero expediente

04/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

25/11/2023, 15:26

Indeferimento

25/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:42

Processo Reativado

27/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:05

Mero expediente

19/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:03

Expedição de Carta.

22/06/2022, 17:56

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:13

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

19/03/2021, 01:47

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:42

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:40

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:03

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:28

Ato ordinatório

24/07/2018, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:33

Mero expediente

19/06/2018, 21:33

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 14:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:58

Mero expediente

12/01/2018, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:26

Mero expediente

24/07/2017, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2017, 22:05

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 22:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:18

Mero expediente

30/11/2016, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:06

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:52

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 11:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Outras Decisões

19/04/2016, 12:49

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 14:34

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:33

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 01:47

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•19/09/2023, 14:05

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•19/04/2016, 12:49

Despacho

•30/11/2016, 12:18

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•19/06/2018, 21:33

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:03

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 01:47

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•19/09/2023, 14:05

Interlocutória

•25/11/2023, 15:26

Despacho

•04/04/2024, 08:41

CARIMBO

•16/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:28

Interlocutória

•30/08/2025, 23:44