Execução Fiscal 0008889-58.2008.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0008889-58.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta.

19/01/2026, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 2967/AC) - Processo 0008889-58.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0014793-64.2005.8.01.0001) (001.08.008889-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. C. Santos MEB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA número de ordem 29, livro 04, fls. 83, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0008889-58.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0014793-64.2005.8.01.0001) (001.08.008889-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. C. Santos MEB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA número de ordem 29, livro 04, fls. 83, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Cód

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:27

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2024, 23:32

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 13:42

Interlocutória

•15/05/2012, 13:42

—

Expedição de Carta.

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

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