Execução Fiscal 0003855-34.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 8.655,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

KAGEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

HELIO ADIR TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0003855-34.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0020730-50.2008.8.01.0001) (001.10.003855-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Kagel Transportes de Cargas LtdaB0 - B1Raphael Freire de CarvalhoB0 - B1Hélio Adir TavaresB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de E

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:29

Recebidos os autos

01/09/2025, 23:41

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:57

Recebidos os autos

26/05/2025, 21:59

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:35

Documentos

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0003855-34.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0020730-50.2008.8.01.0001) (001.10.003855-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Kagel Transportes de Cargas LtdaB0 - B1Raphael Freire de CarvalhoB0 - B1Hélio Adir TavaresB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de E

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:29

Recebidos os autos

01/09/2025, 23:41

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:57

Recebidos os autos

26/05/2025, 21:59

Mero expediente

26/05/2025, 21:59

Conclusos para decisão

15/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:35

Mero expediente

26/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:13

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:52

Ato ordinatório

17/06/2019, 14:09

Juntada de Outros Documentos

08/05/2019, 16:01

Apensado ao processo

22/07/2018, 17:13

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 10:15

Expedida/Certificada

19/06/2018, 10:28

Recebidos os autos

10/06/2018, 12:45

Mero expediente

10/06/2018, 12:45

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2018, 16:45

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2018, 11:24

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 08:10

Expedida/Certificada

01/12/2017, 13:12

Outras Decisões

20/11/2017, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 08:36

Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:40

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:32

Mero expediente

23/05/2017, 09:32

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:31

Juntada de Outros Documentos

25/04/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 10:50

Expedida/Certificada

12/04/2017, 14:50

Mero expediente

12/04/2017, 08:45

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:22

Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:44

Mero expediente

01/08/2016, 10:44

Conclusos para decisão

16/05/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 12:13

Recebidos os autos

22/01/2016, 10:55

Arquivado Provisoramente

08/01/2016, 11:14

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 13:55

Conclusos para decisão

30/11/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 16:38

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 13:22

Expedida/Certificada

01/10/2015, 15:48

Ato ordinatório

30/09/2015, 18:03

Juntada de Outros Documentos

30/09/2015, 18:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 09:23

Expedida/Certificada

03/09/2014, 08:15

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:13

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:13

Outras Decisões

01/09/2014, 12:13

Conclusos para despacho

18/08/2014, 14:58

Conclusos para decisão

05/08/2014, 17:21

Recebidos os autos

31/07/2014, 08:34

Mero expediente

31/07/2014, 08:34

Conclusos para decisão

28/07/2014, 12:06

Juntada de Outros Documentos

28/07/2014, 12:04

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 09:40

Juntada de Outros Documentos

04/07/2014, 09:40

Expedição de Outros Documentos.

04/07/2014, 09:37

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 15:45

Expedição de Mandado.

05/06/2014, 15:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2014 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/04/2014, 17:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 12:00

Despacho

12/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/02/2011, 12:00

Outras Decisões

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2010, 12:00

Outras Decisões

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

10/05/2010, 12:00

Outras Decisões

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

24/02/2010, 12:00

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•08/08/2012, 10:23

Despacho

•15/03/2013, 13:50

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2014, 08:34

Interlocutória

•01/09/2014, 12:13

Interlocutória

•08/01/2016, 11:14

Despacho

•01/08/2016, 10:44

Despacho

•12/04/2017, 08:45

Despacho

•23/05/2017, 09:32

Interlocutória

•20/11/2017, 07:58

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•19/01/2012, 10:19

Interlocutória

•08/08/2012, 10:23

Despacho

•15/03/2013, 13:50

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2014, 08:34

Interlocutória

•01/09/2014, 12:13

Interlocutória

•08/01/2016, 11:14

Despacho

•01/08/2016, 10:44

Despacho

•12/04/2017, 08:45

Despacho

•23/05/2017, 09:32

Interlocutória

•20/11/2017, 07:58

Despacho

•10/06/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:03

Despacho

•26/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:36

Despacho

•26/05/2025, 21:59

CARIMBO

•01/09/2025, 23:41