Ação Penal de Competência do Júri 0004281-89.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ABRAAO CONCEICAO DA PASCOA

CPF 012.***.***-20

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 054.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 08:30

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DANIEL DE ARAUJO ROCHA

CPF 065.***.***-36

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DA ROCHA

CPF 020.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO

OAB/RN 10778•Representa: PASSIVO

BARBARA ARAÚJO DE ABREU

OAB/MA 14059•Representa: PASSIVO

Mero expediente

12/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:27

Processo Reativado

09/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Tiago Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0004281-89.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Tiago Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial em apreço (art. 1.030, V, CPC). - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0004281-89.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/03/2025, 10:48

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:35

Despacho

•12/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:42

Despacho

•05/09/2023, 09:22

Interlocutória

•13/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:31

Interlocutória

•19/12/2023, 02:37

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 12:46

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:22

Despacho

•08/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:09

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