Procedimento Comum Cível 0716436-83.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0716436-83.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Cipriano de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0716436-83.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Cipriano de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0716436-83.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: André

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 09:47

Expedida/Certificada

09/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:03

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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