Execução Fiscal 0803804-38.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.874,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LIONES MARIA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

LUCAS LINS BRITO DA SILVA

OAB/AC 6672·CPF·Representa: Réu

RAQUEL EUNICE DA SILVA AMORIM

OAB/AC 6533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS LINS BRITO DA SILVA (OAB 6672/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0803804-38.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Liones Maria Brito da SilvaB0 - Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, d

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 09:00

Processo Retirado de Suspensão

15/05/2025, 17:57

Processo Retirado de Suspensão

30/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:28

Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:53

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 08:49

Despacho

•02/02/2022, 09:58

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS LINS BRITO DA SILVA (OAB 6672/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0803804-38.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Liones Maria Brito da SilvaB0 - Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, d

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 09:00

Processo Retirado de Suspensão

15/05/2025, 17:57

Processo Retirado de Suspensão

30/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:28

Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:39

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:43

Juntada de Outros Documentos

16/09/2024, 09:40

Outras Decisões

13/09/2024, 19:18

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:16

Mero expediente

12/09/2024, 07:58

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 10:18

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:52

Juntada de Outros Documentos

29/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:59

Bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:03

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2023, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:21

Expedição de Carta.

18/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:35

Ato ordinatório

19/01/2023, 07:25

Juntada de Outros Documentos

17/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:11

Expedição de Carta.

03/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 19:26

Mero expediente

02/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

24/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:01

Mero expediente

05/03/2021, 08:49

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 07:25

Interlocutória

•19/07/2023, 11:13

Interlocutória

•12/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:37

Despacho

•12/09/2024, 07:58

Interlocutória

•13/09/2024, 19:18

Interlocutória

•17/10/2024, 18:57

Interlocutória

•12/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:14