Execução Fiscal 0801039-36.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.896,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

IZABELE MELO BRILHANTE

OAB/AC 6215·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

IZABELE MELO BRILHANTE

OAB/AC 6215·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:50

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:19

Mero expediente

23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801039-36.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Tendo em vista a comunicação acostada aos autos pelo devedor, que afirma ter havido quitação do débito pela dação em pagamento, intimem-se o representante judicial da Fazenda Pública e a parte devedora para, no prazo de quinze dias, identificarem e apontarem no process

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:11

Mero expediente

05/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:16

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:34

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:50

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:19

Mero expediente

23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 12:16

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801039-36.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Tendo em vista a comunicação acostada aos autos pelo devedor, que afirma ter havido quitação do débito pela dação em pagamento, intimem-se o representante judicial da Fazenda Pública e a parte devedora para, no prazo de quinze dias, identificarem e apontarem no process

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:11

Mero expediente

05/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:16

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 09:32

Expedida/Certificada

12/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 08:32

Expedida/Certificada

25/10/2024, 08:14

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:01

Expedida/Certificada

24/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:52

Mero expediente

18/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:32

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:19

Mero expediente

07/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:08

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:48

Mero expediente

19/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2018, 15:10

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:12

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:12

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:24

Ato ordinatório

24/07/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:38

Mero expediente

19/06/2018, 21:38

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:55

Mero expediente

12/01/2018, 14:55

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:27

Mero expediente

24/07/2017, 14:27

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:16

Mero expediente

30/11/2016, 12:16

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:12

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:07

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:39

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:51

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:14

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 12:08

Despacho

•24/07/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/09/2018, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:40

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:28

Despacho

•07/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:24

Despacho

•18/01/2024, 11:52

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 12:16

Despacho

•24/07/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/09/2018, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:40

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:28

Despacho

•07/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:24

Despacho

•18/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:16

Despacho

•05/09/2025, 12:11

Despacho

•23/03/2026, 14:19