Execução Fiscal 0801172-78.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.181,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

M. V. VILAMOR DE MELLO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 20:25

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2025, 08:30

Expedição de Carta.

29/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801172-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M. V. VILAMOR DE MELLO - MEB0 - Intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando o endereço indicado pelo credor às pp. 135/136.

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:54

Mero expediente

29/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(112)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 20:25

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:41

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 13:42

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legal

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Ato ordinatório

15/01/2026, 13:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2025, 08:30

Expedição de Carta.

29/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801172-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M. V. VILAMOR DE MELLO - MEB0 - Intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando o endereço indicado pelo credor às pp. 135/136.

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:54

Mero expediente

29/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:35

Juntada de Mandado

18/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 10:00

Juntada de Ofício

17/07/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:21

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 08:50

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:50

Bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

27/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:01

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:01

Ato ordinatório

16/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:18

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:30

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

04/10/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:06

Ato ordinatório

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição inicial

14/06/2022, 17:17

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:35

Mero expediente

03/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 18:34

Ato ordinatório

06/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:32

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:13

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:26

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 16:24

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 16:24

Outras Decisões

19/07/2019, 14:48

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:08

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 14:07

Juntada de Outros Documentos

13/11/2018, 15:34

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:10

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 17:18

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 11:04

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 08:45

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 12:33

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:27

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:03

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 15:45

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:04

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 16:13

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:12

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:01

Mero expediente

20/11/2017, 16:01

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:34

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2017 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:25

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:21

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2017, 11:30

Expedição de Outros Documentos.

10/02/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 07:12

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 15:30

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:37

Mero expediente

16/06/2016, 16:41

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:29

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:29

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:57

Recebidos os autos

16/06/2016, 10:57

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:51

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:39

Despacho

•20/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:45

Despacho

•20/09/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 15:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/11/2018, 15:34

Interlocutória

•19/07/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 16:45

Despacho

•03/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/06/2016, 16:41

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 13:42

Despacho

•20/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:45

Despacho

•20/09/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 15:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/11/2018, 15:34

Interlocutória

•19/07/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 16:45

Despacho

•03/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:09

Interlocutória

•22/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:55

Interlocutória

•07/03/2025, 08:50

Despacho

•29/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:32