Execução Fiscal 0801585-28.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.687,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANA ISLA DA SILVA LEAO NASCIMENTO

CPF

Reu

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:45

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:46

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:16

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801585-28.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Ana Isla da Silva LeãoB0 - B1Floresta Engenharia Construções e Comércio LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente no

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

01/09/2025, 22:50

Todas as movimentações(118)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:45

Expedição de Carta.

19/01/2026, 09:46

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:16

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 16:16

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801585-28.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Ana Isla da Silva LeãoB0 - B1Floresta Engenharia Construções e Comércio LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente no

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

01/09/2025, 22:50

Homologada a Transação

01/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:22

Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:40

Indeferimento

31/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 08:29

Expedida/Certificada

24/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:29

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:10

Indeferimento

24/10/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição inicial

26/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:57

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:08

Mero expediente

01/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/11/2023, 07:49

Expedição de Carta.

30/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:36

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria

25/09/2023, 08:55

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 08:54

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 08:52

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:53

Ato ordinatório

12/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:45

Expedição de Carta.

13/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

18/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:11

Expedição de Carta.

14/09/2022, 09:12

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:04

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:37

Mero expediente

12/11/2021, 15:03

Expedição de Carta.

20/10/2021, 10:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 14:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/10/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:37

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:10

Mero expediente

29/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão

05/02/2019, 15:02

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:27

Outras Decisões

12/07/2018, 14:27

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 11:43

Expedida/Certificada

24/11/2017, 15:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:23

Mero expediente

24/11/2017, 15:23

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:23

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:22

Conclusos para julgamento

08/07/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 08:39

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 15:08

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:17

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 16:16

Mero expediente

29/01/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 12:21

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 08:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 17:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:21

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:20

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:15

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:27

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 12:17

Despacho

•24/11/2017, 15:23

Interlocutória

•12/07/2018, 14:27

Despacho

•29/09/2021, 19:10

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:26

Interlocutória

•26/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:21

Interlocutória

•20/09/2023, 13:59

Despacho

•01/04/2024, 11:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2015, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 12:17

Despacho

•24/11/2017, 15:23

Interlocutória

•12/07/2018, 14:27

Despacho

•29/09/2021, 19:10

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:26

Interlocutória

•26/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:21

Interlocutória

•20/09/2023, 13:59

Despacho

•01/04/2024, 11:08

Interlocutória

•24/10/2024, 11:10

Interlocutória

•31/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:38

CARIMBO

•01/09/2025, 22:49