Execução Fiscal 0801561-63.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.980,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

KLEYVA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801561-63.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Kleyva Silva NogueiraB0 - Ante o exposto, com relação ao débito da inscrição nº 100202600013001, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Quanto à inscrição nº 100202600013002, com fundamento no

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:52

Recebidos os autos

31/08/2025, 01:43

Homologada a Transação

31/08/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:27

Despacho

•10/05/2017, 16:52

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801561-63.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Kleyva Silva NogueiraB0 - Ante o exposto, com relação ao débito da inscrição nº 100202600013001, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Quanto à inscrição nº 100202600013002, com fundamento no

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:52

Recebidos os autos

31/08/2025, 01:43

Homologada a Transação

31/08/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:31

Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:41

Indeferimento

31/03/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:24

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:01

Indeferimento

25/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:00

Mero expediente

27/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:04

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:31

Mero expediente

20/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 19:59

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:51

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:35

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:32

Juntada de Aviso de Recebimento

10/03/2020, 07:55

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:12

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:34

Outras Decisões

05/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:05

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:02

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:02

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:24

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 17:53

Mero expediente

11/02/2019, 17:53

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:57

Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:36

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:52

Mero expediente

10/05/2017, 16:52

Conclusos para despacho

25/04/2017, 11:00

Juntada de Outros Documentos

08/09/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 14:51

Expedida/Certificada

08/08/2016, 14:40

Mero expediente

05/08/2016, 20:27

Conclusos para decisão

13/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 17:27

Despacho

•11/02/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:06

Interlocutória

•05/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:01

Despacho

•20/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:36

Despacho

•27/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:15

Interlocutória

•25/10/2024, 14:00

Interlocutória

•31/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:13

CARIMBO

•31/08/2025, 01:43