0801561-63.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.980,11

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

KLEYVA SILVA NOGUEIRA

CPF 829.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801561-63.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Kleyva Silva NogueiraB0 - Ante o exposto, com relação ao débito da inscrição nº 100202600013001, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Quanto à inscrição nº 100202600013002, com fundamento no

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:52

Recebidos os autos

31/08/2025, 01:43

Homologada a Transação

31/08/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:27

Despacho

•10/05/2017, 16:52

Despacho

•11/02/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:06

Interlocutória

•05/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:01

Despacho

•20/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:36

Despacho

•27/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:15

Interlocutória

•25/10/2024, 14:00

Interlocutória

•31/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:13

CARIMBO

•31/08/2025, 01:43