Execução Fiscal 0804067-12.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.178,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

14/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

14/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:10

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:09

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:26

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804067-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Germano da SilvaB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios coloca

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(88)

Expedição de Carta.

14/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

14/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:10

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:31

Despacho

•24/04/2017, 15:13

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:09

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:26

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804067-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Germano da SilvaB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios coloca

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:35

Recebidos os autos

27/08/2025, 01:22

Outras Decisões

27/08/2025, 01:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:43

Mero expediente

09/04/2024, 14:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 10:08

Expedição de Carta.

11/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:04

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:39

Expedição de Carta.

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:32

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:51

Expedição de Carta.

07/04/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:35

Ato ordinatório

14/03/2021, 01:30

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:54

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:12

Expedição de Outros Documentos.

07/02/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:26

Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:19

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:23

Outras Decisões

04/12/2019, 16:23

Conclusos para despacho

26/11/2019, 08:24

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 13:39

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 13:34

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:24

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:24

Conclusos para decisão

26/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

09/05/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:09

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:24

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:31

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:13

Mero expediente

24/04/2017, 15:13

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:52

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:54

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:59

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:31

Mero expediente

31/10/2016, 14:31

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

27/10/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 16:52

Despacho

•01/10/2018, 13:24

Interlocutória

•04/12/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 01:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:37

Despacho

•09/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:40

Interlocutória

•27/08/2025, 01:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:09