Execução Fiscal 0008527-22.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 464.539,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VIAçãO RONDôNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:28

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0008527-22.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0006027-85.2006.8.01.0001) (001.09.008527-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Viação Rondônia LtdaB0 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de p. 344 dos autos n.º 0006027-85.2006.8.01.0001 (processo mai

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:18

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:36

Mero expediente

29/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:14

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:28

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:34

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0008527-22.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0006027-85.2006.8.01.0001) (001.09.008527-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Viação Rondônia LtdaB0 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de p. 344 dos autos n.º 0006027-85.2006.8.01.0001 (processo mai

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:18

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:36

Mero expediente

29/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:59

Recebidos os autos

23/02/2022, 09:32

Mero expediente

23/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2016, 11:46

Juntada de Outros Documentos

26/11/2016, 11:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:33

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

27/01/2016, 22:12

Mero expediente

27/01/2016, 22:12

Conclusos para decisão

10/11/2015, 10:10

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:42

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 14:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:59

Mero expediente

02/07/2015, 11:59

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:30

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 09:07

Expedida/Certificada

29/07/2014, 12:52

Ato ordinatório

29/07/2014, 12:39

Apensado ao processo

25/02/2014, 11:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.

19/04/2013, 12:00

Mero expediente

18/04/2013, 12:00

Somente Publicar

18/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Somente Publicar

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

24/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Outras Decisões

23/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Alvará.

21/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Outras Decisões

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2011, 12:00

Outras Decisões

14/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 12:00

Outras Decisões

04/04/2011, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

09/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Outras Decisões

22/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Despacho

23/08/2010, 12:00

Apensado ao processo

09/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2010, 12:00

Despacho

02/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2010, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2010, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2009, 12:00

Outras Decisões

18/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

18/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

14/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2009, 12:00

Interlocutória

•19/07/2012, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:41

Interlocutória

•19/07/2012, 10:41

Ato Ordinatório

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:43

Interlocutória

•19/07/2012, 10:43

Ato Ordinatório

•19/07/2012, 10:44

Interlocutória

•19/07/2012, 10:44

Interlocutória

•24/09/2012, 18:08

Todos os documentos(24)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:40

Interlocutória

•19/07/2012, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2012, 10:41

Interlocutória

•19/07/2012, 10:41

Ato Ordinatório

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:42

Interlocutória

•19/07/2012, 10:43

Interlocutória

•19/07/2012, 10:43

Ato Ordinatório

•19/07/2012, 10:44

Interlocutória

•19/07/2012, 10:44

Interlocutória

•24/09/2012, 18:08

Despacho

•13/11/2012, 12:45

Despacho

•06/03/2013, 14:23

Despacho

•18/04/2013, 12:07

Despacho

•01/08/2013, 11:20

Despacho

•02/07/2015, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2015, 11:56

Despacho

•27/01/2016, 22:12

Despacho

•23/02/2022, 09:32

Despacho

•29/08/2025, 11:36