Execução Fiscal 0000800-12.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.521,99

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA (OTICA IPANEMA)

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR

OAB/AC 1619·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:49

Juntada de Ofício

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:22

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC) - Processo 0000800-12.2009.8.01.0001 (001.09.000800-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Comercial de Óculos do Acre Ltda (Ótica Ipanema)B0 - Acolho o pedido formulado pelo credor (pp. 280/281) e ordeno a expedição de alvará, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, já que o devedor se enco

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:51

Outras Decisões

03/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:37

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:49

Juntada de Ofício

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:22

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:42

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC) - Processo 0000800-12.2009.8.01.0001 (001.09.000800-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Comercial de Óculos do Acre Ltda (Ótica Ipanema)B0 - Acolho o pedido formulado pelo credor (pp. 280/281) e ordeno a expedição de alvará, pois decorrido o prazo para interposição de embargos, já que o devedor se enco

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:51

Outras Decisões

03/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:37

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:36

Expedida/Certificada

04/10/2024, 09:55

Juntada de Outros Documentos

04/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:44

Juntada de Outros Documentos

01/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:11

Bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:58

Expedição de Carta.

03/10/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:32

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:42

Mero expediente

25/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:26

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:34

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:15

Mero expediente

04/10/2022, 08:15

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:31

Juntada de Outros Documentos

04/02/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 12:54

Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:00

Mero expediente

08/10/2021, 09:10

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 10:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 08:07

Expedida/Certificada

25/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:04

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:32

Declarada incompetência

17/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2021, 13:34

Juntada de Outros Documentos

14/01/2021, 13:33

Juntada de Acórdão

14/01/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 22:45

Juntada de Outros Documentos

28/07/2020, 22:04

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:08

Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:00

Outras Decisões

31/05/2019, 10:57

Conclusos para decisão

22/05/2019, 09:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:42

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 09:54

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 07:09

Expedição de Outros Documentos.

22/04/2019, 15:19

Juntada de Outros Documentos

22/04/2019, 15:15

Processo Reativado

22/04/2019, 15:10

Juntada de Outros Documentos

14/11/2017, 15:26

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:46

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:46

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 08:51

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 08:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2014, 10:14

Juntada de Outros Documentos

19/12/2013, 15:27

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 13:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 12:00

Mero expediente

08/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Outras Decisões

01/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2012.

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/01/2012, 12:00

Outras Decisões

19/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2011.

13/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Outras Decisões

12/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Outras Decisões

22/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Outras Decisões

23/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

25/11/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

08/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Despacho

24/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2009, 12:00

Despacho

03/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2009, 12:00

Despacho

07/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

31/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

02/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2009, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

07/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

10/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/01/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/01/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Despacho

•31/08/2012, 12:14

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•14/12/2012, 18:50

Despacho

•25/03/2013, 14:08

Despacho

•08/04/2013, 08:59

Todos os documentos(31)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Despacho

•31/08/2012, 12:14

Ato Ordinatório

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•31/08/2012, 12:14

Interlocutória

•14/12/2012, 18:50

Despacho

•25/03/2013, 14:08

Despacho

•08/04/2013, 08:59

Interlocutória

•31/05/2019, 10:57

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 13:33

Interlocutória

•17/03/2021, 08:32

Despacho

•08/10/2021, 09:10

Despacho

•04/10/2022, 08:15

Despacho

•25/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:46

Interlocutória

•01/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:26

Interlocutória

•03/09/2025, 19:51