Execução Fiscal 0016256-07.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 11.927,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PAULA & ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ERLENE MORAIS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:26

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:03

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 07:30

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 07:30

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 07:30

Recebidos os autos

04/03/2026, 22:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0016256-07.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015636-92.2006.8.01.0001) (001.06.016256-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Paula & Almeida LtdaB0 - B1Rogério Soares de AlmeidaB0 - B1Erlene Morais de PaulaB0 - 1 Diante das citações efetivadas à p. 6 e p. 212 e da certidão de decurso do prazo para pagamento ou garantia da e

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 07:55

Recebidos os autos

27/08/2025, 23:42

Todas as movimentações(180)

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:26

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:03

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 07:30

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 07:30

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:08

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 07:30

Recebidos os autos

04/03/2026, 22:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0016256-07.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015636-92.2006.8.01.0001) (001.06.016256-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Paula & Almeida LtdaB0 - B1Rogério Soares de AlmeidaB0 - B1Erlene Morais de PaulaB0 - 1 Diante das citações efetivadas à p. 6 e p. 212 e da certidão de decurso do prazo para pagamento ou garantia da e

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 07:55

Recebidos os autos

27/08/2025, 23:42

Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 23:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:04

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 14:14

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 12:40

Expedição de Edital.

19/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:27

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:24

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:43

Mero expediente

28/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:37

Ato ordinatório

14/03/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 19:14

Ato ordinatório

12/02/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 17:36

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 01:14

Ato ordinatório

22/04/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

16/05/2017, 11:00

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 15:01

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 15:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 15:33

Expedida/Certificada

17/06/2016, 17:34

Outras Decisões

17/06/2016, 10:38

Recebidos os autos

04/05/2016, 09:38

Conclusos para decisão

01/03/2016, 08:42

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:34

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:47

Recebidos os autos

16/01/2016, 17:41

Outras Decisões

16/01/2016, 17:41

Conclusos para despacho

09/11/2015, 12:35

Expedição de Outros Documentos.

26/08/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 15:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 15:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2015 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 16:05

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 09:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:59

Mero expediente

02/07/2015, 11:59

Conclusos para despacho

07/11/2014, 12:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2014, 11:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2014, 11:08

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2011, 12:00

Apensado ao processo

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Outras Decisões

10/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/01/2011, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2011, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/01/2011, 12:00

Despacho

04/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2010, 12:00

Processo Reativado

10/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/02/2010, 12:00

Processo suspenso

16/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2008.

13/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/08/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2008.

16/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2008, 12:00

Juntada de Ofício

14/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2008.

11/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2007.

18/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2007, 12:00

Processo suspenso

17/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

07/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

15/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

21/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

30/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

27/10/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:10

Interlocutória

•10/07/2012, 15:15

Interlocutória

•10/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:17

Todos os documentos(30)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:10

Interlocutória

•10/07/2012, 15:15

Interlocutória

•10/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2012, 15:17

Interlocutória

•10/07/2012, 15:17

Interlocutória

•12/12/2012, 17:28

Despacho

•11/03/2013, 10:20

Despacho

•02/07/2015, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2015, 17:58

Interlocutória

•16/01/2016, 17:41

Interlocutória

•17/06/2016, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 02:45

Despacho

•28/09/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:12

Interlocutória

•27/08/2025, 23:42

Interlocutória

•05/03/2026, 07:30