Execução Fiscal 0012627-20.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.623,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0012627-20.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0015277-79.2005.8.01.0001) (001.09.012627-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Distribuidora Estrela Ltda - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Distribuidor

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:26

deferimento

17/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:26

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(213)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0012627-20.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0015277-79.2005.8.01.0001) (001.09.012627-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Distribuidora Estrela Ltda - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Distribuidor

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/05/2012, 07:40

Interlocutória

•29/05/2012, 07:44

20/04/2026, 08:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:26

deferimento

17/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:26

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0012627-20.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0015277-79.2005.8.01.0001) (001.09.012627-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Distribuidora Estrela LtdaB0 - 1 Diante da citação efetivada à p. 39 e da certidão de decurso do prazo para pagamento ou garantia da execução, encaminhe-se requisição eletrônica via SISBAJUD, para que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existen

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 07:50

Recebidos os autos

26/08/2025, 23:43

Bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 23:43

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:54

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:47

Mero expediente

26/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:11

Ato ordinatório

05/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:55

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:12

Mero expediente

25/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:05

Mero expediente

04/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:12

Ato ordinatório

11/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:35

Ato ordinatório

05/03/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2019, 18:24

Apensado ao processo

09/01/2019, 18:15

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 20:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 17:33

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2018, 14:26

Mero expediente

17/04/2018, 07:34

Juntada de Outros Documentos

16/04/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 20:55

Conclusos para decisão

23/03/2018, 10:51

Juntada de Outros Documentos

23/03/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

28/11/2017, 10:40

Mero expediente

28/11/2017, 10:40

Conclusos para despacho

09/10/2017, 10:20

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 09:40

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 09:13

Expedida/Certificada

22/09/2017, 11:15

Recebidos os autos

20/09/2017, 14:56

Mero expediente

20/09/2017, 14:56

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2017, 08:22

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:30

Recebidos os autos

22/06/2017, 08:51

Mero expediente

22/06/2017, 08:51

Conclusos para decisão

06/12/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 09:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 09:26

Expedida/Certificada

30/08/2016, 13:51

Ato ordinatório

30/08/2016, 09:36

Processo Reativado

30/08/2016, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:18

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2015, 11:15

Juntada de Outros Documentos

31/08/2015, 16:31

Conclusos para despacho

31/08/2015, 16:24

Juntada de Outros Documentos

31/08/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 26/08/2015.

26/08/2015, 08:53

Expedida/Certificada

25/08/2015, 14:59

Recebidos os autos

24/08/2015, 08:45

Mero expediente

24/08/2015, 08:45

Conclusos para despacho

23/06/2015, 16:51

Juntada de Outros Documentos

23/06/2015, 16:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 10:14

Expedida/Certificada

12/06/2015, 14:46

Recebidos os autos

09/06/2015, 09:31

Mero expediente

09/06/2015, 09:31

Conclusos para decisão

28/05/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 09:13

Expedida/Certificada

21/05/2015, 14:53

Recebidos os autos

07/05/2015, 08:54

Mero expediente

07/05/2015, 08:54

Conclusos para despacho

23/02/2015, 16:11

Juntada de Outros Documentos

23/02/2015, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2015, 19:32

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 20:32

Ato ordinatório

04/02/2015, 17:53

Ato ordinatório

04/02/2015, 17:51

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 12:42

Juntada de Outros Documentos

13/10/2014, 12:41

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2014, 12:39

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 16:15

Expedição de Mandado.

12/06/2014, 10:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2014, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 11:10

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:00

Somente Publicar

17/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Mero expediente

07/02/2013, 12:00

Somente Publicar

07/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2012.

25/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/10/2012, 12:00

Somente Publicar

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

27/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2011, 12:00

Outras Decisões

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Outras Decisões

14/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Expedição de Carta.

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

24/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

03/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 07:47

Interlocutória

•29/05/2012, 07:48

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 07:48

Interlocutória

•16/07/2012, 14:56

Despacho

•22/10/2012, 16:06

Despacho

•07/02/2013, 11:07

Ato Ordinatório

•17/04/2013, 10:11

Despacho

•05/08/2013, 14:10

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 17:53

Despacho

•07/05/2015, 08:54

Despacho

•09/06/2015, 09:31

Despacho

•24/08/2015, 08:45

Interlocutória

•21/09/2015, 11:15

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/05/2012, 07:40

Interlocutória

•29/05/2012, 07:44

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 07:47

Interlocutória

•29/05/2012, 07:48

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 07:48

Interlocutória

•16/07/2012, 14:56

Despacho

•22/10/2012, 16:06

Despacho

•07/02/2013, 11:07

Ato Ordinatório

•17/04/2013, 10:11

Despacho

•05/08/2013, 14:10

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 17:53

Despacho

•07/05/2015, 08:54

Despacho

•09/06/2015, 09:31

Despacho

•24/08/2015, 08:45

Interlocutória

•21/09/2015, 11:15

Despacho

•22/06/2017, 08:51

Despacho

•20/09/2017, 14:56

Despacho

•28/11/2017, 10:40

Despacho

•17/04/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 02:34

Despacho

•04/07/2022, 16:05

Despacho

•25/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:19

Despacho

•26/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:29

Interlocutória

•26/08/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:34

Interlocutória

•17/04/2026, 13:26