Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012935-41.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DAVID DUARTE SOBRINHO

CPF

Reu

ANGELO GLEIWITZ MOREIRA SIRIANO

CPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

LEANDRO DOMINGOS DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

NILDER DE LIMA MOTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA RABIM

OAB/AC 4223·CPF·Representa: Réu

ATAMI TAVARES DA SILVA

OAB/AC 3911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DAVID DUARTE SOBRINHO

CPF

Reu

ANGELO GLEIWITZ MOREIRA SIRIANO

CPF

Reu

FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

LEANDRO DOMINGOS DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

NILDER DE LIMA MOTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDA QUEIROZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE SOARES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDA DYELEN LEITE DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO BRANDAO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RENATO RIBEIRO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(11)

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MARIO ROSAS NETO

OAB/AC 4146·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA RABIM

OAB/AC 4223·CPF·Representa: Réu

ATAMI TAVARES DA SILVA

OAB/AC 3911·CPF·Representa: Réu

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335·CPF·Representa: Réu

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC 4887·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

OAB/AC 5063·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO

OAB/AC 5262·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MACIEL SOARES

OAB/AC 2652·Representa: Réu

ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO

OAB/AC 2911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 20:52

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 12:28

Interlocutória

•20/11/2018, 17:11

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 20:52

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:20

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:04

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:57

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:57

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

11/09/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:55

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

11/09/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

11/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:35

Expedida/Certificada

10/09/2025, 20:35

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: WELLINGTON MACIEL SOARES (OAB 2652E/AC), ADV: WELLINGTON MACIEL SOARES (OAB 2652E/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 5063/AC), ADV: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO (O

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:49

Expedida/Certificada

09/09/2025, 18:46

Mero expediente

02/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:39

Processo Reativado

28/08/2025, 11:37

Processo Reativado

28/08/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 14:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2020, 14:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2020, 14:52

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:47

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:14

Expedição de Outros Documentos.

14/02/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 21:45

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 21:45

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 21:45

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:32

Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:29

Juntada de Outros Documentos

07/02/2020, 13:46

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 13:40

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 14:44

Mero expediente

03/02/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 14:40

Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:34

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:33

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:43

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:08

Juntada de Outros Documentos

28/01/2020, 09:54

Juntada de Outros Documentos

28/01/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:00

Mero expediente

17/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 02:00

Juntada de Outros Documentos

12/01/2020, 12:18

Juntada de Outros Documentos

12/01/2020, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/01/2020, 11:41

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 11:30

Juntada de Outros Documentos

10/01/2020, 11:29

Juntada de Outros Documentos

10/01/2020, 11:29

Juntada de Outros Documentos

10/01/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 15:35

Expedida/Certificada

02/01/2020, 16:03

Ato ordinatório

02/01/2020, 15:57

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 09:20

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 20:14

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2019, 11:00

Juntada de Outros Documentos

10/10/2019, 13:24

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:41

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 17:43

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 19:43

Ato ordinatório

03/10/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 15:34

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:14

Julgado procedente o pedido

02/10/2019, 12:14

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 14:07

Mero expediente

18/09/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 11:27

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:21

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 16:42

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 16:41

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 16:41

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 11:43

Juntada de Outros Documentos

14/08/2019, 11:18

Apensado ao processo

12/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:49

Mero expediente

07/08/2019, 17:38

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:38

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 11:10

Juntada de Outros Documentos

31/07/2019, 09:43

Juntada de Outros Documentos

31/07/2019, 09:42

Juntada de Outros Documentos

31/07/2019, 09:41

Mero expediente

29/07/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:15

Juntada de Outros Documentos

22/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:03

Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2019, 17:00

Mero expediente

02/07/2019, 16:35

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:16

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 08:25

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 08:25

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 08:24

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 08:23

Apensado ao processo

24/06/2019, 08:21

Juntada de Outros Documentos

24/06/2019, 08:20

Mero expediente

12/06/2019, 07:59

Conclusos para despacho

07/06/2019, 07:34

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 17:39

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:56

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 08:23

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:01

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 14:07

Mero expediente

11/04/2019, 11:08

Juntada de Outros Documentos

08/04/2019, 13:04

Juntada de Outros Documentos

28/03/2019, 12:35

Juntada de Outros Documentos

28/02/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 10:51

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 09:38

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 09:38

Mero expediente

18/02/2019, 11:21

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 05:49

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:10

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:09

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:08

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:06

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:05

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:47

Juntada de Outros Documentos

14/02/2019, 11:29

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 11:26

Juntada de Outros Documentos

12/02/2019, 10:29

Juntada de Outros Documentos

12/02/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:33

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:42

Expedida/Certificada

11/02/2019, 13:33

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 13:17

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 12:19

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 12:16

Mero expediente

11/02/2019, 11:36

Distribuído por dependência

07/02/2019, 16:07

Juntada de Outros Documentos

07/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:21

Juntada de Outros Documentos

30/01/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:30

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:56

Juntada de Outros Documentos

28/01/2019, 15:04

Mero expediente

24/01/2019, 20:07

Juntada de Outros Documentos

24/01/2019, 11:39

Juntada de Outros Documentos

24/01/2019, 11:30

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:55

Juntada de Outros Documentos

10/01/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 21:14

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

18/12/2018, 14:28

Expedida/Certificada

17/12/2018, 15:19

Juntada de Outros Documentos

17/12/2018, 15:00

Outras Decisões

14/12/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 19:30

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:56

Mero expediente

12/12/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 23:29

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:21

Mero expediente

06/12/2018, 10:28

Juntada de Outros Documentos

05/12/2018, 12:27

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 15:57

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 10:40

Mero expediente

04/12/2018, 10:21

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 09:43

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 09:41

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 19:38

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 13:48

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 13:48

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 11:41

Mero expediente

29/11/2018, 19:39

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 11:29

Juntada de Outros Documentos

28/11/2018, 17:48

Juntada de Outros Documentos

27/11/2018, 11:47

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 12:40

Juntada de Outros Documentos

23/11/2018, 15:26

Ato ordinatório

23/11/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2018 10:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

22/11/2018, 09:41

Juntada de Outros Documentos

22/11/2018, 09:30

Juntada de Outros Documentos

21/11/2018, 18:09

Juntada de Outros Documentos

21/11/2018, 15:55

Juntada de Outros Documentos

21/11/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:09

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:09

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:08

Recebida a denúncia

20/11/2018, 17:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2018, 14:52

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 14:36

Mero expediente

14/11/2018, 12:28

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:32

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:28

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:23

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 15:44

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 12:14

Despacho

•29/11/2018, 19:39

Despacho

•04/12/2018, 10:21

Despacho

•06/12/2018, 10:28

Despacho

•12/12/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:56

Interlocutória

•14/12/2018, 15:32

Despacho

•24/01/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:56

Despacho

•11/02/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/02/2019, 15:47

Todos os documentos(35)

Despacho

•14/11/2018, 12:28

Interlocutória

•20/11/2018, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 12:14

Despacho

•29/11/2018, 19:39

Despacho

•04/12/2018, 10:21

Despacho

•06/12/2018, 10:28

Despacho

•12/12/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:56

Interlocutória

•14/12/2018, 15:32

Despacho

•24/01/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:56

Despacho

•11/02/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•14/02/2019, 15:47

Despacho

•18/02/2019, 11:21

Interlocutória

•28/03/2019, 12:35

Despacho

•11/04/2019, 11:08

Despacho

•12/06/2019, 07:59

Despacho

•02/07/2019, 16:35

Despacho

•29/07/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:10

Despacho

•07/08/2019, 17:38

Despacho

•18/09/2019, 09:46

CARIMBO

•02/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 15:46

Interlocutória

•11/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 15:57

Despacho

•17/01/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:08

Despacho

•03/02/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:32

Despacho

•02/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:49