Embargos à Execução 0713595-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.459,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MAK LED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GOES NUNES

OAB/AC 3747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Mn Importação e Exportação LtdaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, considerando o entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.442.134, pelo qual a desi Intimação - ADV: DIEGO GOES NUNES (OAB 3747/AC) - Processo 0713595-47.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0722613-29.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução -

06/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:03

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 11:42

Apensado ao processo

15/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: B1Mn Importação e Exportação LtdaB0 - EMBARGADO: B1Mak Led LtdaB0 - DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilida Intimação - ADV: DIEGO GOES NUNES (OAB 3747/AC) - Processo 0713595-47.2025.8.01.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução -

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:19

Emenda à Inicial

09/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:45

Distribuído por dependência

16/08/2025, 12:01

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 15:18

CARIMBO

•15/09/2025, 11:42