0803555-29.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.749,12

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

AGROPECUARIA E COMERCIO SANTO AFONSO LTD

CNPJ 05.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:42

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:40

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

18/01/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803555-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Agropecuaria e Comercio Santo Afonso LtdB0 - O Município de Rio Branco, às pp. 156-158 dos autos, requer o prosseguimento da execução, postulando a penhora do imóvel matriculado sob o nº 60.350, com a inclusão, no termo respectivo, da avaliação prevista no art. 13 da Lei nº 6.830/80. Requer também a intimação do execu

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:05

Outras Decisões

03/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 10:01

Despacho

•01/11/2017, 11:45

Despacho

•10/04/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:55

Despacho

•02/10/2020, 15:42

Despacho

•22/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:55

Despacho

•22/06/2021, 11:35

Interlocutória

•22/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:51

Despacho

•07/05/2025, 11:39

Despacho

•26/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:44

Interlocutória

•03/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:40