Execução Fiscal 0001072-05.2006.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 49.627,79

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Autor

NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/AC 974·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:40

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC), ADV: NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC) - Processo 0001072-05.2006.8.01.0003 (003.06.001072-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1José Pereira Araújo - MEB0 - B1José Pereira de AraújoB0 - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executória da Fazenda Nacional em relação aos créditos tributários objeto das Certidões de Dívida Ativa nºs 22.6.06.000058-50 e 22.7.06.000031-10, com fundamento no artigo 40

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Expedida/Certificada

10/09/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(474)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:40

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC), ADV: NORBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC) - Processo 0001072-05.2006.8.01.0003 (003.06.001072-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1José Pereira Araújo - MEB0 - B1José Pereira de AraújoB0 - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executória da Fazenda Nacional em relação aos créditos tributários objeto das Certidões de Dívida Ativa nºs 22.6.06.000058-50 e 22.7.06.000031-10, com fundamento no artigo 40

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Expedida/Certificada

10/09/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:14

Processo Reativado

18/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:21

Mero expediente

12/07/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:15

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/04/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:17

Arquivado Provisoramente

07/11/2022, 08:57

Processo Desarquivado

04/11/2022, 08:51

Arquivado Provisoramente

13/03/2018, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 19:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2017, 17:30

Outras Decisões

30/01/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 19:43

Conclusos para decisão

08/11/2016, 13:23

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 16:24

Ato ordinatório

07/11/2016, 14:31

Juntada de Outros Documentos

31/10/2016, 16:49

Mero expediente

22/09/2016, 09:12

Conclusos para despacho

22/08/2016, 15:48

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:38

Ato ordinatório

16/08/2016, 12:20

Ato ordinatório

15/08/2016, 08:42

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 17:37

Juntada de Outros Documentos

12/08/2016, 17:37

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 11:25

Mero expediente

25/07/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 08:28

Conclusos para despacho

29/06/2016, 13:08

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 13:08

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 14:49

Mero expediente

21/06/2016, 10:30

Conclusos para despacho

17/05/2016, 12:32

Juntada de Outros Documentos

17/05/2016, 12:31

Juntada de Outros Documentos

12/05/2016, 09:39

Expedição de Ofício.

02/05/2016, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 11:02

Juntada de Outros Documentos

15/02/2016, 12:27

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 11:10

Mero expediente

25/01/2016, 17:01

Conclusos para despacho

29/12/2015, 11:57

Juntada de Outros Documentos

29/12/2015, 11:31

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 19:36

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 19:23

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 14:50

Mero expediente

04/12/2015, 10:43

Conclusos para despacho

03/12/2015, 11:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 14:45

Ato ordinatório

01/12/2015, 11:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 12:22

Expedida/Certificada

09/11/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 15:21

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:37

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 10:37

Mero expediente

24/09/2015, 10:08

Expedição de Mandado.

25/08/2015, 10:30

Juntada de Outros Documentos

24/08/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 20:25

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 13:25

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 11:45

Mero expediente

23/06/2015, 14:55

Conclusos para despacho

28/05/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2015, 08:20

Mero expediente

17/03/2015, 23:14

Expedição de Certidão.

16/02/2015, 20:09

Conclusos para despacho

09/02/2015, 10:49

Juntada de Outros Documentos

06/02/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 14:57

Ato ordinatório

04/02/2015, 12:19

Juntada de Outros Documentos

03/02/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 19:33

Mero expediente

03/12/2014, 18:38

Conclusos para despacho

28/11/2014, 16:12

Juntada de Outros Documentos

27/11/2014, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2014, 12:06

Publicado ato_publicado em 26/11/2014.

26/11/2014, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 14:49

Expedida/Certificada

25/11/2014, 11:53

Mero expediente

19/11/2014, 09:41

Conclusos para despacho

07/10/2014, 10:26

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:34

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:34

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:34

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:33

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:33

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:33

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:32

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:32

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:31

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 07:26

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:26

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:26

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:26

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:25

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:23

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:20

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:20

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 07:20

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:59

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:57

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:51

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:51

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:51

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:51

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:51

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:50

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:50

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:49

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:47

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:38

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:34

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:30

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:30

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:27

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:25

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:23

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:22

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:20

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:20

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:20

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:20

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:18

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:16

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 13:13

Processo Reativado

01/10/2014, 11:06

Expedição de Outros Documentos.

14/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

14/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/04/2011, 12:00

Despacho

04/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2011.

30/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

29/03/2011, 12:00

Protocolizada Petição

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2011, 12:00

Despacho

24/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/12/2010, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2010, 12:00

Despacho

14/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 12:00

Despacho

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Despacho

16/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 12:00

Despacho

10/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2009, 12:00

Despacho

29/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/10/2009, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2009_hora, Vara Cível.

20/10/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

15/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 12:00

Despacho

06/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/09/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:00

Outras Decisões

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

29/07/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

29/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/07/2009, 12:00

Expedição de Carta.

25/06/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

19/06/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

25/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

22/05/2009, 12:00

Aguardando providência

14/05/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/04/2009, 12:00

Processo retirado de suspensão

28/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

23/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

24/04/2008, 12:00

Devolvido pelo Procurador

22/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/04/2008, 12:00

Expedição de Carta.

19/03/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

18/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

17/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2008, 12:00

Juntada de Ofício

12/03/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/03/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

12/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/10/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/10/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

26/09/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

26/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

25/09/2007, 12:00

Aguardando providência

24/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

03/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

28/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

14/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

10/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

09/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

09/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

11/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2007.

31/05/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

17/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

17/05/2007, 12:00

Expedição de Carta.

17/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/05/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

02/05/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

02/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2006, 12:00

Juntada de Carta Precatória

26/10/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2006, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

31/08/2006, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

31/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

30/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

17/05/2006, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

17/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

12/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:29

Interlocutória

•02/10/2014, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:34

Interlocutória

•02/10/2014, 13:39

Interlocutória

•02/10/2014, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

Interlocutória

•02/10/2014, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:51

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:29

Interlocutória

•02/10/2014, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:34

Interlocutória

•02/10/2014, 13:39

Interlocutória

•02/10/2014, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:47

Interlocutória

•02/10/2014, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:54

Interlocutória

•02/10/2014, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2014, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2014, 07:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2014, 07:23

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•03/10/2014, 07:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2014, 07:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2014, 07:30

ACÓRDÃO

•03/10/2014, 07:34

Despacho

•19/11/2014, 09:41

Despacho

•03/12/2014, 18:38

Despacho

•17/03/2015, 23:14

Despacho

•23/06/2015, 14:55

Despacho

•24/09/2015, 10:08

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 11:51

Despacho

•04/12/2015, 10:43

Despacho

•25/01/2016, 17:01

Despacho

•21/06/2016, 10:30

Despacho

•25/07/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 12:20

Despacho

•22/09/2016, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 14:31

Interlocutória

•30/01/2017, 15:33

Despacho

•12/07/2025, 09:31

CARIMBO

•05/09/2025, 08:58