Agravo em Recurso Especial 0714107-98.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.923,08

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CRISTIAN DOUGLAS DOSSA

CPF

Autor

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 4179·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA

OAB/AC 4664·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de CRISTIAN DOUGLAS DOSSA

23/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 12:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

06/03/2026, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:10