Execução Fiscal 0705130-06.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 13.020,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R C M LIMA (AMAZONAS CIMENTO)

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

TERCEIRO

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:19

Mero expediente

06/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0705130-06.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - INTRSDO: B1Banco Bradesco Financiamentos S/AB0 - Considerando o pedido do Estado do Acre de avaliação do veículo penhorado de placa NBM9207, verifica-se que o bem encontra-se vinculado a contrato de financiamento, conforme informações constantes nos autos de p. 264. Para evitar atos desprovidos de utilidade prática, cumpra-se a determinação de ex

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:32

deferimento

20/08/2025, 08:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:19

Mero expediente

06/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•18/10/2012, 12:12

Ato Ordinatório

•28/01/2013, 10:19

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legal

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Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0705130-06.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - INTRSDO: B1Banco Bradesco Financiamentos S/AB0 - Considerando o pedido do Estado do Acre de avaliação do veículo penhorado de placa NBM9207, verifica-se que o bem encontra-se vinculado a contrato de financiamento, conforme informações constantes nos autos de p. 264. Para evitar atos desprovidos de utilidade prática, cumpra-se a determinação de ex

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:32

deferimento

20/08/2025, 08:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:48

Mero expediente

27/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:15

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:51

Mero expediente

15/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:03

Outras Decisões

03/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:32

Enviar para publicação

06/07/2022, 13:28

Mero expediente

28/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 20:02

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/02/2022, 11:40

Juntada de Ofício

12/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:56

Enviar para publicação

15/07/2021, 13:40

Bloqueio/penhora on line

01/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:03

Mero expediente

21/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:15

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:01

Mero expediente

15/03/2021, 06:25

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:07

Expedida/Certificada

26/08/2020, 15:59

Enviar para publicação

26/08/2020, 15:36

Mero expediente

25/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 11:49

Expedida/Certificada

24/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 07:44

Enviar para publicação

22/10/2019, 16:56

Mero expediente

22/10/2019, 12:55

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:11

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento

07/06/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

03/06/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 08:16

Mero expediente

04/02/2019, 11:37

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 22:18

Conclusos para decisão

11/10/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 17:31

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:59

Ato ordinatório

04/10/2018, 14:39

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:29

Outras Decisões

22/08/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 17:35

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 19:42

Somente Publicar

12/03/2018, 14:50

Ato ordinatório

12/03/2018, 13:26

Juntada de Outros Documentos

12/03/2018, 13:23

Juntada de Outros Documentos

12/01/2018, 12:25

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 12:11

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:02

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 16:13

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:20

Mero expediente

26/07/2017, 14:38

Conclusos para despacho

18/04/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 14:54

Mero expediente

20/01/2017, 11:13

Conclusos para despacho

08/09/2016, 15:13

Juntada de Outros Documentos

08/09/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 15:13

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 17:45

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 12:23

Juntada de Outros Documentos

20/07/2016, 11:11

Bloqueio/penhora on line

28/04/2016, 14:34

Conclusos para decisão

03/03/2016, 14:53

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

21/01/2016, 08:17

Expedida/Certificada

20/01/2016, 15:56

Somente Publicar

18/01/2016, 15:59

Ato ordinatório

18/01/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 10:54

Expedição de Mandado.

04/08/2015, 17:19

Juntada de Outros Documentos

18/06/2015, 12:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 08:51

Expedida/Certificada

03/06/2015, 12:21

Somente Publicar

03/06/2015, 08:47

Mero expediente

29/05/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

10/04/2015, 10:29

Juntada de Outros Documentos

30/03/2015, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2015, 09:01

Juntada de Outros Documentos

19/02/2015, 17:57

Juntada de Outros Documentos

12/02/2015, 17:59

Juntada de Outros Documentos

12/02/2015, 17:58

Juntada de Aviso de Recebimento

05/02/2015, 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/02/2015, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2015, 10:08

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2015, 10:07

Mero expediente

19/11/2014, 12:53

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 09:04

Expedição de Edital.

07/11/2014, 12:27

Conclusos para despacho

05/11/2014, 11:37

Juntada de Outros Documentos

30/10/2014, 17:00

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 17:42

Mero expediente

28/10/2014, 11:04

Conclusos para despacho

08/10/2014, 10:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 16:28

Juntada de Outros Documentos

02/10/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 11:35

Execução frustrada

25/08/2014, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2014, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2014, 09:18

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 08:57

Expedição de Certidão.

03/04/2014, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 17:40

Ato ordinatório

10/03/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 11:27

Expedição de Mandado.

03/12/2013, 14:06

Juntada de Outros Documentos

29/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Somente Publicar

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2013.

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2013, 12:00

Somente Publicar

28/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/01/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Somente Publicar

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Despacho

•06/03/2013, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 12:18

Ato Ordinatório

•10/03/2014, 17:05

Interlocutória

•25/08/2014, 12:07

Despacho

•28/10/2014, 11:04

Despacho

•19/11/2014, 12:53

Despacho

•29/05/2015, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 11:25

Interlocutória

•28/04/2016, 14:34

Despacho

•20/01/2017, 11:13

Despacho

•26/07/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 13:26

Interlocutória

•22/08/2018, 11:05

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/10/2012, 12:12

Ato Ordinatório

•28/01/2013, 10:19

Despacho

•06/03/2013, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 12:18

Ato Ordinatório

•10/03/2014, 17:05

Interlocutória

•25/08/2014, 12:07

Despacho

•28/10/2014, 11:04

Despacho

•19/11/2014, 12:53

Despacho

•29/05/2015, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 11:25

Interlocutória

•28/04/2016, 14:34

Despacho

•20/01/2017, 11:13

Despacho

•26/07/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 13:26

Interlocutória

•22/08/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 14:39

Despacho

•04/02/2019, 11:37

Despacho

•22/10/2019, 12:55

Despacho

•25/08/2020, 16:36

Despacho

•15/03/2021, 06:25

Despacho

•21/05/2021, 19:43

Interlocutória

•01/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:00

Despacho

•28/04/2022, 15:12

Interlocutória

•03/10/2022, 13:34

Despacho

•15/08/2023, 16:02

Despacho

•27/02/2025, 18:57

Interlocutória

•20/08/2025, 08:36

Despacho

•06/03/2026, 18:05