Execução Fiscal 0700693-09.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 14.510,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. M. DE SOUZA COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS - ME ( PET SHOP PLANETA ANIMAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

MATHEUS MARREIRO DE FREITAS LIMA

OAB/AC 5118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

29/04/2026, 09:50

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:10

Outras Decisões

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS MARREIRO DE FREITAS LIMA (OAB 5118/AC) - Processo 0700693-09.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1E. M. de Souza Comércio de Ração para Animais - Me ( Pet Shop Planeta Animal)B0 - Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO ACRE em face de E.M de Souza Comércio de Ração para Animais - Me (Pet Shop Planeta Animal), na qual o exequente requer a expedição de ordem de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, em nome da empresa executada e do empresário

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:28

deferimento

09/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:11

Todas as movimentações(118)

Expedição de Carta.

29/04/2026, 09:50

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 21:02

Interlocutória

•03/10/2018, 16:08

Outras Decisões

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS MARREIRO DE FREITAS LIMA (OAB 5118/AC) - Processo 0700693-09.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1E. M. de Souza Comércio de Ração para Animais - Me ( Pet Shop Planeta Animal)B0 - Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO ACRE em face de E.M de Souza Comércio de Ração para Animais - Me (Pet Shop Planeta Animal), na qual o exequente requer a expedição de ordem de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, em nome da empresa executada e do empresário

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:28

deferimento

09/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:02

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:37

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:50

Expedida/Certificada

24/08/2022, 11:56

Somente Publicar

05/08/2022, 09:13

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:09

Juntada de Outros Documentos

02/08/2022, 10:13

Juntada de Outros Documentos

02/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:51

Mero expediente

04/08/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 11:05

Expedida/Certificada

08/06/2021, 09:15

Conclusos para decisão

08/06/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:00

Enviar para publicação

26/05/2021, 14:37

Execução frustrada

29/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:07

Juntada de Outros Documentos

15/03/2021, 17:59

Juntada de Outros Documentos

12/11/2020, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 13:34

Expedida/Certificada

18/08/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:57

Enviar para publicação

17/08/2020, 16:50

Outras Decisões

05/08/2020, 08:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:58

Juntada de Outros Documentos

26/06/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 19:45

Ato ordinatório

13/05/2020, 13:05

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:25

Ato ordinatório

30/03/2020, 11:23

Expedição de Alvará.

27/03/2020, 16:33

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 09:52

Juntada de Outros Documentos

21/02/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:31

Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:57

Enviar para publicação

30/01/2020, 15:43

Mero expediente

29/01/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:07

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:53

Juntada de Outros Documentos

10/10/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:27

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:34

Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:49

Somente Publicar

10/09/2019, 14:47

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 20:11

Enviar para publicação

09/09/2019, 15:42

Ato ordinatório

09/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 11:28

Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:01

Enviar para publicação

01/08/2019, 12:24

Mero expediente

01/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2019, 10:23

Juntada de Outros Documentos

23/07/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:36

Outras Decisões

16/07/2019, 11:47

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2019, 07:28

Juntada de Outros Documentos

26/04/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:05

Juntada de Outros Documentos

24/04/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 12:48

Juntada de Outros Documentos

27/03/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 21:20

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:38

Ato ordinatório

28/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 09:13

Juntada de Outros Documentos

09/11/2018, 17:58

Juntada de Outros Documentos

09/11/2018, 17:57

Bloqueio/penhora on line

03/10/2018, 16:08

Conclusos para decisão

18/07/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:14

Juntada de Aviso de Recebimento

08/06/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2018, 11:26

Mero expediente

20/02/2018, 21:02

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 10:41

Interlocutória

•16/07/2019, 11:47

Despacho

•01/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:41

Despacho

•29/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:05

Interlocutória

•05/08/2020, 08:30

Interlocutória

•29/04/2021, 11:30

Despacho

•04/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:34

Despacho

•07/08/2023, 08:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/02/2018, 21:02

Interlocutória

•03/10/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 10:41

Interlocutória

•16/07/2019, 11:47

Despacho

•01/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:41

Despacho

•29/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:05

Interlocutória

•05/08/2020, 08:30

Interlocutória

•29/04/2021, 11:30

Despacho

•04/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:34

Despacho

•07/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:02

Interlocutória

•09/09/2025, 13:07

Interlocutória

•04/02/2026, 18:26