Cumprimento de sentença 0700699-23.2012.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 50.475,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Luiza Secundes de Vasconcelos - REQUERIDO: Francisco Alves Pinheiro - Anisio Correia Lima - Raimundo Pinheiro Lima - Maria Anizia de Lima Santiago - Paulo Liberman Pinheiro Lima - Ueverton da Silva Lima - Francisca Pinheiro Lima da Intimação - ADV: MARCELA NOGUEIRA LIMA (OAB 4607/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700699-23.2012.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem -

13/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:30

Mero expediente

21/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Luiza Secundes de VasconcelosB0 - REQUERIDO: B1Francisco Alves PinheiroB0 - B1Anisio Correia LimaB0 - B1Raimundo Pinheiro LimaB0 - B1Maria Anizia de Lima SantiagoB0 - B1Paulo Liberman Pinheiro LimaB0 - B1Wildeson da Silva LimaB0 - B1Ueverton da Silva LimaB0 - B1Francisca Pinheiro Lima da LuzB0 -: B1Maria Anizete Lim Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700699-23.2012.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem -

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:02

Processo Reativado

10/09/2025, 07:47

Mero expediente

29/03/2023, 20:19

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:03

Todas as movimentações(190)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Luiza Secundes de Vasconcelos - REQUERIDO: Francisco Alves Pinheiro - Anisio Correia Lima - Raimundo Pinheiro Lima - Maria Anizia de Lima Santiago - Paulo Liberman Pinheiro Lima - Ueverton da Silva Lima - Francisca Pinheiro Lima da Intimação - ADV: MARCELA NOGUEIRA LIMA (OAB 4607/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700699-23.2012.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem -

13/05/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

22/03/2026, 21:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:30

Mero expediente

21/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Luiza Secundes de VasconcelosB0 - REQUERIDO: B1Francisco Alves PinheiroB0 - B1Anisio Correia LimaB0 - B1Raimundo Pinheiro LimaB0 - B1Maria Anizia de Lima SantiagoB0 - B1Paulo Liberman Pinheiro LimaB0 - B1Wildeson da Silva LimaB0 - B1Ueverton da Silva LimaB0 - B1Francisca Pinheiro Lima da LuzB0 -: B1Maria Anizete Lim Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700699-23.2012.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem -

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:02

Processo Reativado

10/09/2025, 07:47

Mero expediente

29/03/2023, 20:19

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:22

Execução frustrada

10/05/2019, 14:51

Expedida/Certificada

10/05/2019, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2019, 08:00

Recebidos os autos

09/05/2019, 16:58

Outras Decisões

09/05/2019, 16:58

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:19

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:37

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 13:02

Recebidos os autos

14/03/2019, 18:16

Mero expediente

14/03/2019, 18:16

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 08:25

Expedida/Certificada

17/12/2018, 14:25

Recebidos os autos

17/12/2018, 11:35

Outras Decisões

17/12/2018, 11:35

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.

30/11/2018, 08:10

Expedida/Certificada

29/11/2018, 14:42

Ato ordinatório

29/11/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 08:05

Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:19

Sem descrição

17/10/2018, 08:14

Recebidos os autos

16/10/2018, 16:37

Mero expediente

16/10/2018, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 08:48

Conclusos para despacho

10/10/2018, 08:11

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 07:31

Expedida/Certificada

09/10/2018, 14:33

Recebidos os autos

04/10/2018, 01:27

Mero expediente

04/10/2018, 01:27

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:01

Sem descrição

01/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

11/09/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 08:15

Expedida/Certificada

09/08/2018, 13:58

Ato ordinatório

09/08/2018, 09:10

Processo Reativado

09/08/2018, 09:08

Recebidos os autos

03/08/2018, 11:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2017, 08:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/04/2017, 08:45

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 12:03

Juntada de Outros Documentos

31/03/2017, 12:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 09:28

Expedida/Certificada

27/03/2017, 12:16

Ato ordinatório

27/03/2017, 09:26

Juntada de Outros Documentos

27/03/2017, 07:28

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 08:18

Expedida/Certificada

08/02/2017, 15:18

Recebidos os autos

04/02/2017, 19:58

Julgado improcedente o pedido

04/02/2017, 19:58

Conclusos para julgamento

03/05/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

03/05/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 14:11

Juntada de Outros Documentos

03/05/2016, 14:11

Juntada de Outros Documentos

03/05/2016, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 11:10

Expedida/Certificada

22/04/2016, 13:53

Ato ordinatório

22/04/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 09:00

Expedida/Certificada

15/04/2016, 14:08

Expedição de Edital.

15/04/2016, 10:53

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 08:19

Ato ordinatório

15/04/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2016 11:00:00, 1ª Vara Cível.

13/04/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 12:17

Expedição de Edital.

23/02/2016, 16:56

Recebidos os autos

05/02/2016, 10:45

Mero expediente

05/02/2016, 10:45

Conclusos para despacho

15/12/2015, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 11:19

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 11:49

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 11:49

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 11:49

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 11:48

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 10:44

Expedição de Edital.

20/10/2015, 10:05

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 12:31

Expedição de Mandado.

06/10/2015, 12:29

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 17:16

Recebidos os autos

29/09/2015, 11:22

Mero expediente

29/09/2015, 11:22

Conclusos para despacho

17/09/2015, 08:24

Juntada de Outros Documentos

17/09/2015, 08:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

14/09/2015, 08:10

Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:04

Recebidos os autos

10/09/2015, 15:36

Mero expediente

10/09/2015, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2015, 08:47

Juntada de Outros Documentos

12/08/2015, 08:43

Publicado ato_publicado em 08/07/2015.

08/07/2015, 08:17

Expedida/Certificada

07/07/2015, 15:07

Mero expediente

07/07/2015, 12:37

Recebidos os autos

07/07/2015, 12:37

Conclusos para despacho

27/04/2015, 08:31

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 10:50

Conclusos para despacho

24/03/2015, 10:37

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2015.

15/01/2015, 08:14

Expedida/Certificada

14/01/2015, 14:25

Recebidos os autos

12/01/2015, 21:39

Mero expediente

12/01/2015, 21:39

Conclusos para despacho

09/01/2015, 08:17

Recebidos os autos

08/01/2015, 14:26

Conclusos para julgamento

08/01/2015, 14:01

Recebidos os autos

08/01/2015, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2015, 13:47

Recebidos os autos

08/01/2015, 13:47

Conclusos para julgamento

28/10/2014, 10:51

Recebidos os autos

28/10/2014, 10:51

Conclusos para despacho

28/10/2014, 10:13

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 10:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 08:43

Expedida/Certificada

20/08/2014, 14:32

Recebidos os autos

19/08/2014, 16:54

Mero expediente

19/08/2014, 16:54

Conclusos para despacho

13/08/2014, 11:53

Recebidos os autos

13/08/2014, 11:53

Conclusos para julgamento

13/08/2014, 11:12

Recebidos os autos

13/08/2014, 11:12

Conclusos para despacho

09/05/2014, 17:54

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2014, 17:50

Execução frustrada

12/03/2014, 11:05

Juntada de Outros Documentos

11/03/2014, 14:28

Juntada de Outros Documentos

11/03/2014, 13:44

Juntada de Outros Documentos

28/02/2014, 12:28

Juntada de Outros Documentos

28/02/2014, 07:35

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 07:35

Juntada de Outros Documentos

28/02/2014, 07:34

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 17:43

Expedição de Mandado.

04/02/2014, 10:35

Expedição de Mandado.

04/02/2014, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2014 10:30:00, 1ª Vara Cível.

27/01/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2013.

25/06/2013, 12:00

Outras Decisões

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/12/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

18/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•18/12/2012, 12:36

Interlocutória

•20/06/2013, 11:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2014, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2014, 14:28

Despacho

•19/08/2014, 16:54

Despacho

•12/01/2015, 21:39

Despacho

•07/07/2015, 12:37

Despacho

•10/09/2015, 15:36

Despacho

•29/09/2015, 11:22

Despacho

•05/02/2016, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2016, 12:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/05/2016, 14:12

CARIMBO

•04/02/2017, 19:58

Despacho

•04/10/2018, 01:27

Despacho

•16/10/2018, 16:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/12/2012, 12:36

Interlocutória

•20/06/2013, 11:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/03/2014, 13:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2014, 14:28

Despacho

•19/08/2014, 16:54

Despacho

•12/01/2015, 21:39

Despacho

•07/07/2015, 12:37

Despacho

•10/09/2015, 15:36

Despacho

•29/09/2015, 11:22

Despacho

•05/02/2016, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2016, 12:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/05/2016, 14:12

CARIMBO

•04/02/2017, 19:58

Despacho

•04/10/2018, 01:27

Despacho

•16/10/2018, 16:37

Interlocutória

•17/12/2018, 11:35

Despacho

•14/03/2019, 18:16

Interlocutória

•09/05/2019, 16:58

Despacho

•29/03/2023, 20:19

Despacho

•21/01/2026, 10:01

CARIMBO

•22/03/2026, 21:05