Apelação Cível 0800031-34.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2026, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/12/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#779

•27/01/2026, 12:59

20/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:38

Mérito

12/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:51

Para Julgamento

29/01/2026, 11:20

Pedido de inclusão

27/01/2026, 12:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

27/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:44

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:16

Mero expediente

09/12/2025, 12:04

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

09/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2025, 18:55

TipoProcessoDocumento#536

•05/03/2026, 08:22