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0802837-90.2020.8.01.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 12.124,09
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
MARIA LUCIA DUTRA
CPF 340.***.***-53
Advogados / Representantes
JEFFERSON MARINHO
OAB/AC 784•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Realizado cálculo de custas
23/02/2026, 10:16Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 15:35Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:35Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:34Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0802837-90.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Lucia DutraB0 - Autos n.º 0802837-90.2020.8.01.0001 Classe Execução Fiscal Credor Município de Rio Branco Devedor Maria Lucia Dutra EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOMARIA LUCIA DUTRA, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, que
16/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
15/09/2025, 15:01Expedição de Edital.
13/03/2025, 12:00Juntada de Outros Documentos
02/09/2024, 08:49Recebidos os autos
26/07/2024, 07:57Remetidos os autos da Contadoria
26/07/2024, 07:57Realizado cálculo de custas
26/07/2024, 07:53Realizado cálculo de custas
26/07/2024, 07:52Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:09Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024, 12:55Documentos
Despacho
•26/01/2021, 14:49
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 07:08
Interlocutória
•20/08/2022, 13:16
Despacho
•01/08/2023, 13:26
Despacho
•19/10/2023, 11:33
CARIMBO
•01/12/2023, 16:05