Execução Fiscal 0018289-67.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 97.163,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DORACIR VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

D. V. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:59

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:12

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:45

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta de Paula Caminha (OAB 2592/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0018289-67.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Doracir Vieira da Silva, D. V. Silva - Indefiro o pedido de p. 171 (a parte credora requereu a transferência da quantia depositada na Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil S/A, com a finalidade de levantamento de alvará judicial), já que a migração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o Banco do Brasil não é i

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:59

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:12

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:45

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta de Paula Caminha (OAB 2592/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0018289-67.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Doracir Vieira da Silva, D. V. Silva - Indefiro o pedido de p. 171 (a parte credora requereu a transferência da quantia depositada na Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil S/A, com a finalidade de levantamento de alvará judicial), já que a migração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o Banco do Brasil não é i

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:28

Expedida/Certificada

23/01/2025, 07:03

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:33

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:32

Mero expediente

17/01/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 19:24

Ato ordinatório

17/05/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:22

Expedida/Certificada

22/02/2022, 22:55

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:59

Mero expediente

26/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:11

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:23

Mero expediente

15/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:40

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 20:52

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 10:17

Recebidos os autos

24/07/2018, 19:54

Mero expediente

24/07/2018, 19:54

Conclusos para decisão

02/02/2018, 20:40

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 20:39

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 20:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 19:20

Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:02

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 10:51

Ato ordinatório

03/12/2015, 17:07

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:06

Outras Decisões

13/11/2015, 11:01

Recebidos os autos

06/10/2015, 08:33

Conclusos para decisão

28/09/2015, 14:10

Recebidos os autos

28/09/2015, 14:10

Conclusos para despacho

15/06/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 10:49

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2014, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2014, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2014, 13:06

Expedição de Mandado.

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2013.

26/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2012, 12:00

Outras Decisões

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 12:00

Outras Decisões

04/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 12:00

Outras Decisões

11/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Outras Decisões

15/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Despacho

23/08/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Processo suspenso

14/07/2009, 12:00

Processo suspenso

19/05/2009, 12:00

Publicação de edital

14/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2009.

14/04/2009, 12:00

Expedição de Edital.

19/02/2009, 12:00

Intimação do Autor

28/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.

16/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/10/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

26/08/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Juntada de Ofício

24/06/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/05/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

28/04/2008, 12:00

Aguardando providência

28/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

24/04/2008, 12:00

Aguardando providência

24/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/04/2008, 12:00

Aguardando providência

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/04/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/02/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/12/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

Interlocutória

•23/08/2012, 15:28

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•12/12/2012, 17:48

Despacho

•18/02/2013, 12:20

Todos os documentos(29)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 15:28

Interlocutória

•23/08/2012, 15:28

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•23/08/2012, 15:29

Interlocutória

•12/12/2012, 17:48

Despacho

•18/02/2013, 12:20

Despacho

•07/03/2013, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:21

Interlocutória

•13/11/2015, 11:01

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 17:34

Despacho

•24/07/2018, 19:54

Despacho

•15/10/2019, 18:23

Despacho

•26/10/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:27

Despacho

•17/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:31

Despacho

•21/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:59