Execução Fiscal 0803104-28.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.110,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ADLA MARIA HABER DE ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0803104-28.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Adla Maria Haber de AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:11

Homologada a Transação

12/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 08:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0803104-28.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Adla Maria Haber de AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:11

Homologada a Transação

12/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 08:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:14

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento

26/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:35

Expedição de Carta.

31/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:31

Ato ordinatório

20/09/2023, 20:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2023, 09:10

Expedição de Carta.

27/07/2023, 08:28

Juntada de Outros Documentos

11/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2022, 11:28

Mero expediente

07/12/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 12:16

Interlocutória

•03/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:14

Interlocutória

•08/07/2025, 19:00

CARIMBO

•12/09/2025, 15:50